Justiça nega liminar para funcionamento de bingo

OAB-PA é contra revista de advogado em presídio

Confenen contesta lei paulista que regula cobrança para emissão de diplomas

OAB-SP quer correção de mercado para depósitos judiciais

Decisão garante curso de formação a Policial Militar aprovado em outro concurso

Suscitada uniformização de jurisprudência quanto à prescrição de ações contra a Brasil Telecom

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

Rádio Justiça Revista aborda ação de indenização a servidor que teve férias parceladas

Ex-servidores da extinta Interbrás pedem liminar para voltar ao trabalho

Ministro defere liminar para que suplente de deputado federal assuma o cargo

Câmara Criminal TJ julga processo com base no ECA

TJ suspende férias coletivas

Busato: "quem mais recorre no Brasil é a União, não o cidadão"

Noções gerais a respeito da ação popular. ⁽ⁱ⁾

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado, Professor Universitário.

CJF aprova procedimentos a serem adotados em caso de greve

Deputado federal e ex-prefeitos pedem foro especial

Lei nº 10.839, de 5 de Fevereiro de 2004.

Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Piso vinculado ao mínimo não se aplica a servidor celetista

Donos de imóveis desapropriados na Serra do Mar têm direito à indenização